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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2525 ocorrências.
Portaria nº 224/2026, de 30 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUPRIME EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA DO
SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 586/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 05/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 223/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 222/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 627/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 221/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 220/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 219/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR
ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
