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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2537 ocorrências.
Portaria nº 204/2026, de 23 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 396/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 6/2026, de 23 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SESA] DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FARMACÊUTICA
PARA ATUAÇÃO NO PRONTO ATENDIMENTO
MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 583/2026, de 22 de Abril de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 13/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 203/2026, de 22 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO
MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA E TERAPÊUTICA -
CMFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 157/2026, de 18 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 582/2026, de 17 de Abril de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE
SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO
CIDADES.
Portaria nº 42/2026, de 17 de Abril de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
