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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2690 ocorrências.
Decreto nº 606/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 13/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 288/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 771/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 287/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 286/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 285/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 275/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 284/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 127/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 283/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 651/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
