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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2916 ocorrências.
Portaria nº 452/2026, de 18 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 451/2026, de 17 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 603/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 450/2026, de 15 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 414/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 126/2026, de 15 de Setembro de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 449/2026, de 14 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 448/2026, de 14 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 643/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 447/2026, de 11 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
