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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2284 ocorrências.
Portaria nº 67/2026, de 20 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 66/2026, de 19 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 65/2026, de 19 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 64/2026, de 16 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 63/2026, de 16 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 62/2026, de 16 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 61/2026, de 15 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
