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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2752 ocorrências.
Decreto nº 622/2026, de 30 de Julho de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 23/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 621/2026, de 30 de Julho de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 22/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 380/2026, de 30 de Julho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 620/2026, de 27 de Julho de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 21/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 379/2026, de 27 de Julho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS A
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 378/2026, de 27 de Julho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 377/2026, de 24 de Julho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
