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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1854 ocorrências.
Portaria nº 604/2025, de 25 de Julho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 603/2025, de 25 de Julho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Decreto nº 483/2025, de 25 de Julho de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 428/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 602/2025, de 24 de Julho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA OUVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 601/2025, de 24 de Julho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 600/2025, de 24 de Julho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO MEMBRO
DA EQUIPE DE APOIO NOS TERMOS DA LEI
1.078/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 124/2025, de 24 de Julho de 2025
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.