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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2378 ocorrências.
Portaria nº 25/2026, de 04 de Março de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Decreto nº 567/2026, de 03 de Março de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 327/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 24/2026, de 02 de Março de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Decreto nº 565/2026, de 27 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 512/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 135/2026, de 27 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 134/2026, de 27 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 133/2026, de 27 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
