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Legislação Ambiental
Foram encontradas 6 ocorrências.
Portaria nº 4/2025, de 08 de Dezembro de 2025
Em vigor
Portaria
[SEAG] ALTERA A PORTARIA 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS DISPENSADOS DO RITO ORDINÁRIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 3/2025, de 04 de Dezembro de 2025
Em vigor
Portaria
[SEAG] APROVA MODELOS DE FORMULÁRIOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Portaria nº 2/2025, de 04 de Dezembro de 2025
Em vigor
Portaria
[SEAG] APROVA AS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E SUB ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, E/OU SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE.
Chamamento Público nº 1/2025, de 19 de Novembro de 2025
Em vigor
Chamamento Público
[SEAG] AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Chamamento Público nº 1/2025, de 13 de Novembro de 2025
Em vigor
Chamamento Público
[SEAG] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 CAPTAÇÃO DE APOIO E PATROCÍNIO PARA A 1ª FEIRA DE CAFÉS ESPECIAIS DO CAPARAÓ CAPIXABA.
Portaria nº 1/2025, de 13 de Novembro de 2025
Em vigor
Portaria
[SEAG] INSTITUI A COMISSÃO DE PATROCÍNIO DA 1ª FEIRA DE CAFÉS ESPECIAIS DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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