Portaria nº 1/2026

Portaria
[SEAG] DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.

Publicação:	18 de Março de 2026
Origem:	Interna(Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAG))
Autor:	Guilherme Isac Gomes Barbosa
Situação:	Em vigor
Local da Publicação:	Publicado DOM/ES, no dia 19/12/2019, na página 142, Edição nº. 2.967.

Este texto não substitui o publicado no Publicado DOM/ES, no dia 19/12/2019, na página 142, Edição nº. 2.967..