Portaria nº 1/2026
Portaria nº 1/2026
Portaria
[SEAG] DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.
| Publicação: | 18 de Março de 2026 |
|---|---|
| Origem: | Interna(Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) |
| Autor: | Guilherme Isac Gomes Barbosa |
| Situação: | Em vigor |
| Local da Publicação: | Publicado DOM/ES, no dia 19/12/2019, na página 142, Edição nº. 2.967. |
Este texto não substitui o publicado no Publicado DOM/ES, no dia 19/12/2019, na página 142, Edição nº. 2.967..