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Legislação

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Foram encontradas 15 ocorrências.

Decreto nº 148/2021, de 15 de Outubro de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 144/2021, de 06 de Outubro de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 135/2021, de 28 de Setembro de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1020/2021, de 21 de Setembro de 2021

Em vigor

Lei Municipal
ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 132/2021, de 13 de Setembro de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 100/2021, de 23 de Junho de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 96/2021, de 18 de Junho de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.