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Legislação

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Foram encontradas 20 ocorrências.

Decreto nº 145/2022, de 18 de Abril de 2022

Em vigor

Decreto Municipal
[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 1/2022, de 03 de Janeiro de 2022

Em vigor

Decreto Municipal
[] Aprova o enquadramento dos servidores públicos de Irupi e dá outras providências.

Portaria nº 3/2021, de 17 de Novembro de 2021

Em vigor

ERRATA - PORTARIA 003-2021
[] Errata da Portaria 003/2021 que estabelece normas para a concessão de Carga Horária Especial (CHE), aos professores efetivos.

Portaria nº 3/2021, de 16 de Novembro de 2021

Em vigor

CHE
[] "ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE CARGA HORÁRIA ESPECIAL (CHE) AOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA ATUAÇÃO EM REGÊNCIA DE CLASSE, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

Decreto nº 154/2021, de 26 de Outubro de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 148/2021, de 15 de Outubro de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 144/2021, de 06 de Outubro de 2021

Em vigor

Decreto Municipal
[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS