Legislação: Decretos

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Foram encontradas 35 ocorrências.

Decreto nº 20/2023, de 09 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[] NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Decreto nº 258/2022, de 18 de Novembro de 2022

Em vigor

Decreto Municipal
[] ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 145/2022, de 18 de Abril de 2022

Em vigor

[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 140/2022, de 07 de Abril de 2022

Em vigor

[] "REVOGA DECRETO Nº 124/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 1/2022, de 03 de Janeiro de 2022

Em vigor

[] Aprova o enquadramento dos servidores públicos de Irupi e dá outras providências.

Decreto nº 154/2021, de 26 de Outubro de 2021

Em vigor

[] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 148/2021, de 15 de Outubro de 2021

Em vigor

[] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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