Legislação: Decretos

Decreto nº 331/2024, de 28 de Agosto de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 159/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 330/2024, de 23 de Agosto de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 30 DE MARÇO DE 2023 QUE REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 329/2024, de 21 de Agosto de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE NOS PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 328/2024, de 15 de Agosto de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DELEGA COMPETÊNCIA SANITÁRIA PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 327/2024, de 15 de Agosto de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 325/2024, de 24 de Julho de 2024

Em vigor

APROVA PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 324/2024, de 15 de Julho de 2024

Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.