Legislação: Decretos

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Decreto nº 587/2026, de 30 de Abril de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA O CONSELHO GESTOR DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 586/2026, de 29 de Abril de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 585/2026, de 27 de Abril de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 584/2026, de 27 de Abril de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] RETIFICA O DECRETO Nº 568/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 583/2026, de 22 de Abril de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 582/2026, de 17 de Abril de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.

Decreto nº 581/2026, de 08 de Abril de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] RETIFICA O DECRETO Nº 579/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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