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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 587 ocorrências.
Decreto nº 597/2026, de 20 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 16/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 596/2026, de 19 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 595/2026, de 19 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 180/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 594/2026, de 14 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 180/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 593/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 15/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 592/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 12/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 591/2026, de 12 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA RELAÇÃO MUNICIPAL DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
