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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2916 ocorrências.
Portaria nº 467/2026, de 28 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 466/2026, de 25 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 400/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 465/2026, de 25 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Decreto nº 643/2026, de 24 de Setembro de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA DECRETO Nº 538, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 464/2026, de 24 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 130/2026, de 24 de Setembro de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 463/2026, de 23 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
