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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2537 ocorrências.
Portaria nº 216/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 215/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 214/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 213/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 212/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 598/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 585/2026, de 27 de Abril de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 09/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 584/2026, de 27 de Abril de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] RETIFICA O DECRETO Nº 568/2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
