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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2752 ocorrências.
Portaria nº 349/2026, de 07 de Julho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 0263/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 96/2026, de 07 de Julho de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Portaria nº 95/2026, de 02 de Julho de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Portaria nº 348/2026, de 01 de Julho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 347/2026, de 01 de Julho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 241/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 345/2026, de 01 de Julho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 615/2026, de 30 de Junho de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 16/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
