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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2916 ocorrências.
Portaria nº 117/2026, de 03 de Setembro de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.
Portaria nº 435/2026, de 02 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
PROCURADORIA GERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 434/2026, de 02 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 433/2026, de 02 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANAJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 432/2026, de 02 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 431/2026, de 02 de Setembro de 2026
Em vigor
EXONERA ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 429/2026, de 01 de Setembro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
