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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2537 ocorrências.
Portaria nº 211/2026, de 27 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 003/2026,
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 210/2026, de 24 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 209/2026, de 24 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 208/2026, de 24 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 207/2026, de 24 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E INTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 206/2026, de 23 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 205/2026, de 23 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
LICENÇA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
