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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2916 ocorrências.
Portaria nº 415/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 415/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 414/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 413/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 412/2026, de 19 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 0597/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 626/2026, de 18 de Agosto de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] RETIFICA DECRETO 625/2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 411/2026, de 18 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
