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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2690 ocorrências.
Portaria nº 251/2026, de 19 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 250/2026, de 19 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 249/2026, de 18 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E AFASTAMENTO EM VIRTUDE
DE CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 263/2026, de 15 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 248/2026, de 15 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 247/2026, de 15 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 246/2026, de 15 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 762/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
