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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2537 ocorrências.
Decreto nº 572/2026, de 24 de Março de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
04/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 164/2026, de 24 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 571/2026, de 23 de Março de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 11/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 163/2026, de 23 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 162/2026, de 23 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] RETIFICA PORTARIA Nº 0157/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 161/2026, de 23 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 160/2026, de 23 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
