Legislação

Decreto nº 570/2026, de 20 de Março de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC NA ESCOLA

Portaria nº 159/2026, de 20 de Março de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, SUBSECRETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 36/2026, de 20 de Março de 2026

Em vigor

[SEMAP] RETIFICA PORTARIA Nº 34/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 35/2026, de 19 de Março de 2026

Em vigor

[SEMAP] CONCEDE VANTAGEM DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2020 RELATIVA À PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 34/2026, de 19 de Março de 2026

Em vigor

[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.

Portaria nº 158/2026, de 18 de Março de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 1/2026, de 18 de Março de 2026

Em vigor

Portaria
[SEAG] DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.