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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2831 ocorrências.
Portaria nº 333/2026, de 25 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA PORTARIA Nº 211/2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 613/2026, de 22 de Junho de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA RESOLUÇÃO Nº 09/2026 DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 332/2026, de 22 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA COORDENADOR ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 331/2026, de 22 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 94/2026, de 22 de Junho de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 330/2026, de 18 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 329/2026, de 18 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 727/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
