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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2831 ocorrências.
Portaria nº 328/2026, de 18 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Decreto nº 612/2026, de 17 de Junho de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 14/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 327/2026, de 17 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE
MANDATO ELETIVO A SERVIDOR QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 326/2026, de 17 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 325/2026, de 17 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 324/2026, de 17 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA COORDENADOR ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 323/2026, de 16 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
