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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2537 ocorrências.
Portaria nº 202/2026, de 16 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 002/2026,
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 201/2026, de 16 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 200/2026, de 16 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 199/2026, de 16 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 793/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 198/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 0257/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 197/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 196/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSERETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
