Legislação: Decretos

Decreto nº 537/2025, de 23 de Janeiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 433, DE 15 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DE LICITAÇÃO E ÀS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Decreto nº 538/2025, de 23 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Decreto nº 536/2025, de 22 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 535/2025, de 12 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 35/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 534/2025, de 11 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 34/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 533/2025, de 09 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - IRUPI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 531/2025, de 05 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 387/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.