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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 149 ocorrências.
Decreto nº 492/2025, de 01 de Setembro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] INCLUI MEDICAMENTO NA RELAÇÃO MUNICIPAL
DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 491/2025, de 26 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 24/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 490/2025, de 21 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA RESOLUÇÃO Nº 08/2025 DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 489/2025, de 18 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDEC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 488/2025, de 12 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 269/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 487/2025, de 12 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL.
Decreto nº 486/2025, de 11 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 25/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
