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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 105 ocorrências.
Decreto nº 456/2025, de 26 de Maio de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA SALAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA
(EJA) NA EMEIEF “PROFª SÔNIA MARIA FARIA PINHEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 455/2025, de 26 de Maio de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA AO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 401/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 454/2025, de 22 de Maio de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 453/2025, de 22 de Maio de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 18/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 452/2025, de 22 de Maio de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 259, DE 24 DE JANEIRO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 451/2025, de 21 de Maio de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 16/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 450/2025, de 21 de Maio de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 15/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.