Decreto nº 495/2025

Decreto nº 495/2025

Decreto Municipal
[SEGOV] DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação:08 de Setembro de 2025
Origem:Executivo
Autor:Paulino Lourenço da Silva
Situação:Em vigor
Local da Publicação:O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de Setembro de 2025

Este texto não substitui o publicado no O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de Setembro de 2025.