Decreto nº 495/2025
Decreto nº 495/2025
Decreto Municipal
[SEGOV] DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Publicação: | 08 de Setembro de 2025 |
|---|---|
| Origem: | Executivo |
| Autor: | Paulino Lourenço da Silva |
| Situação: | Em vigor |
| Local da Publicação: | O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de Setembro de 2025 |
Este texto não substitui o publicado no O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de Setembro de 2025.