Legislação: Decretos

Decreto nº 463/2025, de 05 de Junho de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CONVOCA ENTIDADES PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

Decreto nº 462/2025, de 04 de Junho de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 461/2025, de 04 de Junho de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

Decreto nº 460/2025, de 02 de Junho de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 459/2025, de 30 de Maio de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 458/2025, de 29 de Maio de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE REGRAS DIFERENCIADAS PARA DEMANDAS URGENTES E ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 457/2025, de 28 de Maio de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM/PMI N° 004/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.