Decreto nº 538/2025

Decreto nº 538/2025

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Publicação:

23 de Dezembro de 2025

Origem:

Executivo

Autor:

Paulino Lourenço da Silva

Situação:

Em vigor

Local da Publicação:

O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 23 de Dezembro de 2025.

Este texto não substitui o publicado no O presente Decreto foi publicado no quadro de aviso da Prefeitura em 23 de Dezembro de 2025..

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