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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2690 ocorrências.
Portaria nº 155/2026, de 16 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUPRIME GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE
CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 154/2026, de 16 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 569/2026, de 13 de Março de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO № 10/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 153/2026, de 13 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR Е
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 152/2026, de 13 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 151/2026, de 13 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 33/2026, de 12 de Março de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
