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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2831 ocorrências.
Decreto nº 593/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 15/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 592/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 12/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 243/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 242/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 241/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 240/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUPRIME GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE
CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 78/2026, de 13 de Maio de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.022/2026.
