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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Portaria nº 517/2025, de 02 de Junho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Decreto nº 460/2025, de 02 de Junho de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 19/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 516/2025, de 30 de Maio de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 515/2025, de 30 de Maio de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 514/2025, de 30 de Maio de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA AGENTE DE DEFESA CIVIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 513/2025, de 30 de Maio de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 512/2025, de 30 de Maio de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.