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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Decreto nº 463/2025, de 05 de Junho de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CONVOCA ENTIDADES PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Portaria nº 521/2025, de 04 de Junho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, DIRETOR ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 520/2025, de 04 de Junho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO
APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 462/2025, de 04 de Junho de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 02/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 461/2025, de 04 de Junho de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL.
Portaria nº 519/2025, de 02 de Junho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E INTERIOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 518/2025, de 02 de Junho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.