Legislação

Decreto nº 164/2023, de 13 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
ALTERA ARTIGO 1° DO DECRETO N°113/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 31/2023, de 13 de Junho de 2023

Em vigor

Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº 30/2023, de 13 de Junho de 2023

Em vigor

Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO

Portaria nº 29/2023, de 13 de Junho de 2023

Em vigor

Portaria
[SEMAP] INCLUI SERVIDOR NO ART. 2º DAS PORTARIAS Nº 05/2023, 06/2023, 12/2023, 14/2023, 18/2023, 19/2023, 20/2023, 21/2023, 22/2023, 23/2023, 24/2023, 25/2023 e 27/2023 COMO MEMBRO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.

Decreto nº 163/2023, de 12 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.

Decreto nº 162/2023, de 12 de Junho de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DISPÕE SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 162/2023, de 12 de Junho de 2023

Em vigor

DISPÕE SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.