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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 2226 ocorrências.
Portaria nº 400/2026, de 06 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 399/2026, de 06 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DECLARA VACÂNCIA DE GARGO DE OFICIAL
ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 106/2026, de 06 de Agosto de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 105/2026, de 06 de Agosto de 2026
Em vigor
[SEMAP] CONCEDE VANTAGEM DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2020 RELATIVA À PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 104/2026, de 06 de Agosto de 2026
Em vigor
[SEMAP] CONCEDE VANTAGEM DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2020 RELATIVA À PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 398/2026, de 05 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 019/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 397/2026, de 05 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 014/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
