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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 1969 ocorrências.
Portaria nº 196/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSERETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 195/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 194/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 193/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 192/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 191/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E
INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 190/2026, de 15 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
