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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 1756 ocorrências.
Portaria nº 2/2026, de 05 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 1/2026, de 05 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 812/2025, de 22 de Dezembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 811/2025, de 22 de Dezembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 810/2025, de 19 de Dezembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM/PMI N°
005/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 809/2025, de 17 de Dezembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 808/2025, de 17 de Dezembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] APROVA O CALENDÁRIO DOS INSTRUMENTOS DE
PARTICIPAÇÃO POPULAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
