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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 1829 ocorrências.
Portaria nº 93/2026, de 04 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 92/2026, de 04 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUPRIME GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE
CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 91/2026, de 03 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 90/2026, de 02 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE
CÔNJUGE OU COMPANHEIRO A SERVIDOR QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 89/2026, de 02 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 16/2026, de 02 de Fevereiro de 2026
Em vigor
[SEMAP] CONCEDE VANTAGEM DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2020 RELATIVA À PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 88/2026, de 30 de Janeiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUPRIME GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE
CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
