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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 1969 ocorrências.
Portaria nº 214/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 213/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO.
Portaria nº 212/2026, de 29 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 598/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 211/2026, de 27 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 003/2026,
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 210/2026, de 24 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 209/2026, de 24 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 208/2026, de 24 de Abril de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
