Legislação: Portarias

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Portaria nº 788/2025, de 08 de Dezembro de 2025

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 787/2025, de 08 de Dezembro de 2025

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

Portaria nº 4/2025, de 08 de Dezembro de 2025

Em vigor

Portaria
[SEAG] ALTERA A PORTARIA 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS DISPENSADOS DO RITO ORDINÁRIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 786/2025, de 05 de Dezembro de 2025

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

Portaria nº 785/2025, de 05 de Dezembro de 2025

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA PORTARIA Nº 784/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 784/2025, de 04 de Dezembro de 2025

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 783/2025, de 04 de Dezembro de 2025

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

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