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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 524 ocorrências.
Decreto nº 487/2025, de 12 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL.
Decreto nº 486/2025, de 11 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 25/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 485/2025, de 05 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
№ 21/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 484/2025, de 05 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 24/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 483/2025, de 25 de Julho de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 428/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 591/2025, de 18 de Julho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 482/2025, de 17 de Julho de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 367/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
