Legislação: Decretos

Decreto nº 436/2025, de 22 de Abril de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 275, DE 19 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 435/2025, de 16 de Abril de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 401, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 434/2025, de 16 de Abril de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA DECRETO Nº 377, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 433/2025, de 15 de Abril de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DE LICITAÇÃO E ÀS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Decreto nº 432/2025, de 15 de Abril de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CIMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 431/2025, de 15 de Abril de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM/PMI N° 002/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 430/2025, de 09 de Abril de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.