Legislação: Decretos

Decreto nº 551/2026, de 10 de Fevereiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.141, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 544/2026, de 07 de Fevereiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 550/2026, de 05 de Fevereiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 525/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 548/2026, de 02 de Fevereiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 537/2025, de 23 de Janeiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 433, DE 15 DE ABRIL DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO ÀS EMPRESAS PARTICIPANTES DE LICITAÇÃO E ÀS CONTRATADAS PELO PODER EXECUTIVO, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Decreto nº 547/2026, de 21 de Janeiro de 2026

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 536/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 51/2026, de 14 de Janeiro de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.