Legislação: Decretos

Decreto nº 538/2025, de 23 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Decreto nº 536/2025, de 22 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 535/2025, de 12 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 35/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 534/2025, de 11 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 34/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 533/2025, de 09 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARA REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - IRUPI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 531/2025, de 05 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 387/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 530/2025, de 05 de Dezembro de 2025

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.601/2023, O DECRETO Nº 12.064/2024 E A PORTARIA MDS Nº 1.058/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.