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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2284 ocorrências.
Portaria nº 633/2025, de 18 de Agosto de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 489/2025, de 18 de Agosto de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDEC E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 632/2025, de 15 de Agosto de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 631/2025, de 15 de Agosto de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 630/2025, de 14 de Agosto de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORE
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 629/2025, de 13 de Agosto de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 628/2025, de 13 de Agosto de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
