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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 2537 ocorrências.
Decreto nº 529/2025, de 01 de Dezembro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E A MOVIMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 780/2025, de 28 de Novembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 528/2025, de 28 de Novembro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA DECRETO Nº 377, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 180/2025, de 28 de Novembro de 2025
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DECONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DECONTRATAÇÃO.
Portaria nº 779/2025, de 27 de Novembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 778/2025, de 27 de Novembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] RETIFICA PORTARIA 774/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 777/2025, de 27 de Novembro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
