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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Portaria nº 404/2025, de 24 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 39/2025, de 24 de Março de 2025
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 38/2025, de 24 de Março de 2025
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Decreto nº 411/2025, de 21 de Março de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - CMTP PARA
O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 403/2025, de 21 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, DIRETOR ESCOLAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 402/2025, de 21 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO
Portaria nº 401/2025, de 21 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.