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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Portaria nº 37/2025, de 21 de Março de 2025
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 400/2025, de 20 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUPRIME, A PEDIDO, AMPLIAÇÃO DE CARGA
HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 399/2025, de 19 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA PORTARIA Nº 327/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 398/2025, de 19 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 3/2025, de 18 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SESA] REGULAMENTA AS SOLICITAÇÕES DE TROCA DE PLANTÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 397/2025, de 17 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 396/2025, de 17 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.