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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1496 ocorrências.
Portaria nº 1/2025, de 02 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 377/2024, de 24 de Dezembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS
MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 459/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUPRIME GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE
CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 458/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 457/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] SUSPENDE PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 456/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] REVOGA PORTARIA Nº 132/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 455/2024, de 20 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] REVOGA PORTARIA Nº 086/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.