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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1913 ocorrências.
Portaria nº 357/2025, de 06 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 356/2025, de 06 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A
SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 2/2025, de 06 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SESA] REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIAS PARA EVENTOS EM MASSA NO AMBITO MUNICIPAL.
Portaria nº 1/2025, de 06 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SESA] REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE PRONTUÁRIO MÉDICO E BOLETIM DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - BAU NO AMBITO MUNICIPAL.
Portaria nº 269/2025, de 03 de Março de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
INVESTIMENTOS.
Decreto nº 407/2025, de 01 de Março de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL.
Decreto nº 406/2025, de 28 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DELEGA COMPETÊNCIA SANITÁRIA PARA OS
SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.