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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 1958 ocorrências.
Portaria nº 139/2026, de 02 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DA
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº 03/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 138/2026, de 02 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA SERVIDOR PARA COBRIR PERIODO DE
GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 137/2026, de 02 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 136/2026, de 02 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 24/2026, de 02 de Março de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 135/2026, de 27 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 134/2026, de 27 de Fevereiro de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
