Legislação: Portarias

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Portaria nº 105/2026, de 06 de Agosto de 2026

Em vigor

[SEMAP] CONCEDE VANTAGEM DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2020 RELATIVA À PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 104/2026, de 06 de Agosto de 2026

Em vigor

[SEMAP] CONCEDE VANTAGEM DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 979/2020 RELATIVA À PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 398/2026, de 05 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 019/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 397/2026, de 05 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 014/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 396/2026, de 05 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 015/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 395/2026, de 05 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 020/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 394/2026, de 05 de Agosto de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 022/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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