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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 2099 ocorrências.
Portaria nº 268/2026, de 27 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR
ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 82/2026, de 27 de Maio de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Portaria nº 81/2026, de 27 de Maio de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Portaria nº 267/2026, de 26 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, DIRETOR ESCOLAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 266/2026, de 26 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR
ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 265/2026, de 26 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 264/2026, de 25 de Maio de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 761/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
