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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 2291 ocorrências.
Portaria nº 424/2026, de 31 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 423/2026, de 31 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
EXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 422/2026, de 31 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SUBSECRETÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 421/2026, de 31 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA, A PEDIDO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 420/2026, de 31 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 5/2026, de 31 de Agosto de 2026
Em vigor
[SEDU] DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IRUPI – PMAI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 419/2026, de 26 de Agosto de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
