Legislação: Portarias

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Foram encontradas 2099 ocorrências.

Portaria nº 292/2026, de 09 de Junho de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

Portaria nº 93/2026, de 09 de Junho de 2026

Em vigor

[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.

Portaria nº 92/2026, de 09 de Junho de 2026

Em vigor

[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA .

Portaria nº 91/2026, de 09 de Junho de 2026

Em vigor

[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.

Portaria nº 291/2026, de 08 de Junho de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 290/2026, de 08 de Junho de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 289/2026, de 08 de Junho de 2026

Em vigor

Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 771/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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