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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 2151 ocorrências.
Portaria nº 284/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 127/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 283/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA A PORTARIA Nº 651/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 282/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 90/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.
Portaria nº 89/2026, de 03 de Junho de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 88/2026, de 02 de Junho de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.
Portaria nº 87/2026, de 02 de Junho de 2026
Em vigor
[SEMAP] DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA.
