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Legislação: Portarias
Pesquisa
Foram encontradas 1958 ocorrências.
Portaria nº 32/2026, de 11 de Março de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 150/2026, de 10 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 149/2026, de 10 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] REVOGA PORTARIA Nº 055/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 148/2026, de 10 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] REVOGA PORTARIA Nº 051/2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 147/2026, de 06 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO
Portaria nº 145/2026, de 06 de Março de 2026
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA
SECRETARIA DA FAZENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 31/2026, de 06 de Março de 2026
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
